Requerimento de Benefícios
Pedido de Aposentadoria
Pagamento mensal de quantia cujo valor será proporcional ou integral ao tempo de contribuição, devido ao segurado que preencher os requisitos das regras previstas na Lei Municipal do IPSNH. O objetivo do pagamento da aposentadoria é amparar economicamente o segurado que pretende encerrar suas atividades funcionais, tendo em vista a ocorrência do preenchimento dos requisitos exigidos pela lei.
Documentação inicial do processo:
1. Requerimento Pessoal Solicitando Aposentadoria (preencher abaixo)
2. Cópia da Carteira de Identidade (RG)
3. Cópia do Título de Eleitor
4. Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
5. Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) com o número do PIS/PASEP
6. Cópia da Certidão de Casamento/União Estável ou Nascimento
7. Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores
8. Cópia do Comprovante de Residência
9. Comprovante de abertura/vigência da conta corrente ou cópia do cartão
10. Declaração Comprovando 25 anos carreira – Expedido pela Secretaria de Educação*
11. Autorização para descontos consignados em folha
12. Via original da Certidão Tempo de Contribuição (CTC) – Expedida pelo INSS
Documentos obrigatórios que devem ser requeridos no Setor de RH da Prefeitura:
1. Ficha Cadastral Completa e Atualizada
2. Cópia do Termo de Posse
3. Certidão da Vida Funcional
4. Certidão para Fins de Aposentadoria ou Pensão
5. Declaração Negativa de Averbação da CTC/INSS no RH
6. Certidão Tempo de Contribuição (CTC/RH Prefeitura);
7. Ficha Financeira Completa
8. Holerite (mais recente disponível)
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Pedido de Pensão por Morte
Pagamento mensal ao dependente (ou grupo de dependentes) do segurado ativo (servidor público em atividade) ou inativo (servidor público aposentado) que vier a falecer, cujo objetivo é amparar economicamente aqueles que dependiam da remuneração do segurado ativo e dos proventos do aposentado para sua sobrevivência.
Documentação inicial do processo – Segurado(a) Falecido(a):
1. Cópia da Certidão de Óbito
2. Cópia do Documento de Identificação (RG)
3. Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
4. Holerite (mês do óbito) ou ficha financeira
Documentação inicial do processo – Requerente:
1. Cópia do Documento de Identificação (RG)
2. Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
3. Cópia do Comprovante de residência
4. Procuração, curatela ou tutela (se for o caso)
Documentação inicial do processo – Esposo(a) (se casado(a) oficialmente):
1. Cópia da Certidão de Casamento
2. Cópia do Documento de Identificação (RG)
3. Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
4. Cópia do Comprovante de Residência atualizado
5. Comprovante de abertura/vigência da conta bancária ou cópia do cartão
Documentação inicial do processo – Filho menor (ou maior, se inválido/tutelado/curatelado):
1. Cópia da Certidão de Nascimento
2. Cópia do Documento de Identificação (RG)
3. Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
4. Cópia do Comprovante de Residência atualizado;
5. Tutela (se for o caso de menor tutelado)
6. Curatela (se for o caso de maior inválido)
7. Laudo médico (se for o caso de maior inválido)
8. Comprovante de abertura/vigência da conta bancária ou cópia do cartão
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