O Pró-Gestão RPPS é um programa de certificação institucional e modernização dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecido pela Portaria MPS nº 185/2015 e alterada pela Portaria MF nº 577/2017.

Essa certificação, por sua vez, é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão do RPPS, conforme parâmetros a serem observados na avaliação e habilitação para credenciamento das entidades que atuarão como certificadoras no âmbito do Pró-Gestão RPPS.

As avaliações e estudo dos processos são realizados pela entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência – SPREV, do sistema de gestão existente, com a finalidade de identificar a confirmidade com as exigências das diretrizes de cada uma das ações.

A certificação está dividida em níveis de aderência, evoluindo a cada período previsto após a adesão ao programa de certificação. Assim, após aferida e confirmada a regularidade do cumprimento de todos os itens de cada nível, a SPREV/MF emite o certificado para o Instituto de Previdência.